A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a anulação da cobrança de IPTU sobre um imóvel localizado integralmente em área de preservação permanente (APP), no município de Imbituba.

Para o colegiado, como o terreno é ambientalmente protegido, invadido por dunas e sem possibilidade de uso econômico, não há materialização do fato gerador do imposto. Além disso, a legislação municipal já prevê isenção de IPTU para imóveis nessas condições.

O Tribunal destacou que essa isenção tem natureza declaratória: quando os requisitos legais estão presentes, o benefício existe automaticamente, com efeitos retroativos, independentemente de pedido administrativo prévio. O entendimento segue precedentes consolidados do STJ e da própria Corte catarinense.

Com isso, foi mantida a sentença que reconheceu a inexigibilidade da cobrança e extinguiu a execução fiscal, reafirmando que imóveis totalmente inseridos em APP não podem ser tributados.

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Um corpo em estado de decomposição foi encontrado no mar da Praia do Campeche, em Florianópolis, na manhã deste sábado.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 11h30 e realizou o resgate, levando o cadáver até a faixa de areia.

O homem ficou aos cuidados do Instituto Médico Legal (IML), que dará sequência aos procedimentos de identificação e investigação.

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A construção do câmpus do Instituto Federal (IFSC) em Tijucas, na Grande Florianópolis, foi homologada pelo MEC e a obra deve ter início nas próximas semanas. O projeto é financiado com recursos do Novo PAC, programa do Governo Lula (PT) voltado à ampliação da rede federal de ensino.

A licitação foi concluída, a empresa vencedora já está definida e o investimento na construção passa de R$ 14,6 milhões, com prazo previsto de 36 meses. O novo câmpus será construído na Avenida Hercílio Luz, no Centro da cidade, e vai oferecer cursos gratuitos nas áreas de Ambiente e Saúde, Informação e Comunicação, além de Turismo, Hospitalidade e Lazer.

O projeto é articulado há anos e agora entra na fase prática, com impacto direto na educação, na geração de oportunidades, na economia local e no futuro de Tijucas e de toda a região.

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Prefeitura de Florianópolis abre processo seletivo com 500 vagas na saúde

A Prefeitura de Florianópolis lançou um processo seletivo com 500 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível médio completo na área da saúde. O salário é de R$ 4.246,20.

📌 Cargos disponíveis:
🔹 400 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) – atuação direta com famílias e comunidades. É obrigatório morar na área do Centro de Saúde da vaga.
🔹 100 vagas para Agente de Combate a Endemias (ACE) – foco na prevenção e controle de doenças como dengue e chikungunya.

📝 Inscrições:
📅 15 de janeiro a 19 de fevereiro
💻 Exclusivamente pela internet
🏛️ Organização: Fepese
⏳ Validade do processo: 2 anos, prorrogável por mais 2

📚 Prova objetiva:
🗓️ 26 de abril | ⏱️ 4 horas | ❓ 40 questões
✔️ Português (1
✔️ Informática (5)
✔️ Higiene e Segurança do Trabalho (5)
✔️ Conhecimentos Específicos (2
➡️ Também haverá teste de aptidão física

💰 Taxa de inscrição: R$ 120
🆓 Isenção (15 a 21 de janeiro) para:
✔️ CadÚnico
✔️ Doadores de sangue
✔️ Doadores de medula óssea
✔️ Mesários da Justiça Eleitoral

Milhares de pessoas reunidas para louvar a Deus em Florianópolis (SC). O culto ao amanhecer organizado reuniu cerca de cinco mil fiéis na Praia do Campeche, transformando a faixa de areia em um grande momento coletivo de oração, música e comunhão, com famílias, jovens, surfistas, moradores e turistas acompanhando o louvor enquanto o dia clareava diante do mar. QUE LEGAL! 🤩

📸 @surfhouse_floripa

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Dados alarmantes divulgados pela Prefeitura de Itajaí revelam a quantidade de atestados médicos emitidos na cidade em 2025. Uma única pessoa recebeu 129 atestados diferentes em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Já para atestados emitidos por Unidades Básicas de Saúde (UBS), o recorde foi de 30 declarações para um só paciente. A cidade acumula um montante de 316,805 atestados médicos concedidos à população ao longo do ano passado.

📌 A polêmica começou após a Secretaria de Saúde propor que as UPAs deixem de fornecer atestados para casos leves, emitindo apenas declaração de comparecimento. A medida está em análise e pode entrar em vigor até o fim de janeiro.

⚠️ O Conselho Regional de Medicina reforça que a emissão de atestados é decisão exclusiva do médico, baseada em critérios técnicos e éticos. Enquanto a instrução normativa segue em análise, o atendimento nas UPAs de Itajaí permanece sem alterações, com emissão de atestados conforme a avaliação médica. Se a medida for aprovada, a Prefeitura deve emitir um comunicado informativo à população.

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*Comerciantes Desapontados com Baixa de Turistas no Verão em Florianópolis, Norte da Ilha*

A temporada de verão de 2025/2026 está deixando os comerciantes de Florianópolis, especialmente no Norte da Ilha, desapontados. Apesar das expectativas, o número de turistas ficou abaixo do esperado, gerando preocupações para o futuro.

A cidade havia se preparado para receber 3 milhões de turistas, mas os números não foram tão animadores. No entanto, é importante notar que Florianópolis segue sendo um destino popular, com um aumento de 46% nas buscas de turistas internacionais em setembro de 2025, em relação ao ano anterior.

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Um helicóptero caiu em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, resultando na morte dos três ocupantes. O acidente ocorreu em uma área de mata na Avenida Levy Neves, esquina com a Rua Tasso da Silveira. O Corpo de Bombeiros foi acionado e mobilizou equipes de operações aéreas e do quartel de Guaratiba para o local, que é de difícil acesso. As causas da queda ainda são desconhecidas.

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COMUNICADO OFICIAL - LUCIANA GIMENEZ
São Paulo, 16 de janeiro de 2026 - A RedeTV! e a apresentadora Luciana Gimenez informam, em comum acordo, o encerramento do contrato que mantinham há 25 anos.

Ao longo de mais de duas décadas, Luciana construiu uma trajetória marcante na emissora, tornando-se um dos rostos mais emblemáticos da televisão brasileira. Sua dedicação, profissionalismo e talento foram fundamentais para o sucesso do "SuperPop" e para a consolidação de uma relação de confiança e respeito mútuo com o público e com a RedeTV!.

A emissora agradece profundamente a contribuição de Luciana Gimenez ao longo desses 25 anos, reconhecendo sua importância na história da RedeTV! e desejando pleno êxito em seus novos projetos e desafios profissionais.

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Um levantamento feito pela Fundação 1º de Maio, ligada ao partido Solidariedade, apontou que a federação União-Progressista, o PL e o PT concentrarão 49,58% do fundão eleitoral nesta eleição — que está previsto para ser de R$ 4,9 bilhões.

União-PP (109 deputados e 12 senadores): R$ 953,6 milhões.

PL (88 deputados e 15 senadores): R$ 886,7 milhões.

PT (67 deputados e 9 senadores): R$ 619,7 milhões.

No ano passado, deputados e senadores, aprovaram que o fundo eleitoral teria pelo menos R$ 4,9 bilhões — um número cerca de 4 vezes maior do que a proposta original.