A ministra do STF Cármen Lúcia tem defendido um entendimento muito relevante: casos de feminicídio NÃO devem ser julgados pela Justiça Militar, mesmo quando o autor é militar.
Essa posição reforça que o feminicídio é um crime comum, ligado à violência de gênero e à proteção dos direitos fundamentais das mulheres — e não à disciplina ou às funções militares.
O posicionamento ganha ainda mais força em um cenário alarmante: o Brasil bateu recorde de feminicídios em 2025, com milhares de mulheres mortas apenas por serem mulheres.
Por que isso é tão importante?
Garante maior imparcialidade no julgamento
Evita o corporativismo institucional em casos envolvendo militares
Reforça a proteção das vítimas e de suas famílias
Afirma que a violência contra a mulher é um problema social e não apenas disciplinar
A Justiça Militar, que integra o Poder Judiciário e julga crimes militares previstos na Constituição, tem uma estrutura própria e historicamente ligada à hierarquia e à carreira militar.
Por isso, quando o crime envolve violência de gênero e não a função militar em si, o julgamento pela Justiça comum fortalece a credibilidade e a confiança no sistema de Justiça.
Na prática, essa interpretação é positiva principalmente em situações envolvendo altas patentes, onde muitas vezes há receio de julgamentos influenciados por vínculos institucionais.
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