O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão da liberação de novos trechos da SC-401, em Florianópolis, por falta de condições adequadas de segurança.
TCE/SC determinou que novos trechos da terceira faixa da SC-401, em Florianópolis, não sejam liberados
A decisão, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (24), estabelece que áreas em obras não podem ser abertas ao tráfego sem atender aos critérios técnicos exigidos. O órgão também determinou a correção imediata da sinalização e o bloqueio de pontos considerados irregulares.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Wilson Wan-Dall, a medida serve como alerta para falhas na execução e para os riscos de liberar trechos incompletos, o que pode colocar motoristas em perigo e gerar prejuízos públicos.
Durante vistorias técnicas, foram identificados diversos problemas na rodovia, como postes próximos à pista, ausência de proteção em obstáculos, trechos estreitos e falhas na drenagem. Também foram apontadas irregularidades na sinalização, além de pontos de parada de ônibus mal posicionados e sem estrutura adequada para embarque e desembarque.
De acordo com o relatório, essas condições aumentam o risco de acidentes em uma das vias mais movimentadas do estado, com fluxo diário de cerca de 60 mil veículos.
O Tribunal deu prazo de 10 dias para que os responsáveis pela obra apresentem esclarecimentos sobre inconsistências na execução, incluindo consumo de materiais acima do previsto e falhas em serviços como pavimentação e terraplanagem.
Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina afirmou que a obra é complexa e vem sendo realizada majoritariamente à noite para reduzir impactos no trânsito. A pasta destacou que mantém diálogo constante com o TCE e que já incorporou recomendações anteriores, informando ainda que irá analisar os novos apontamentos.
A ampliação da SC-401 prevê a implantação de uma terceira faixa em cerca de 10 quilômetros, ligando o Centro ao Norte da Ilha. O investimento estimado é de R$ 56 milhões, com conclusão prevista para os próximos meses.
