Proposta avançou na Câmara e diz que nudismo só poderá ser praticado na orla da praia
Proibida há nove anos, a prática de nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis, ganhou um novo capítulo. O local é conhecido pela tradição naturista desde 1980, que foi regulamentada pela primeira vez em 1997.
Desde a criação do Monumento Natural Municipal da Galheta, que torna a região uma UC (Unidade de Conservação), o naturismo deixou de ser taxativamente permitido pela lei.
O projeto de lei que regulamenta o naturismo no local avançou na Câmara Municipal na segunda-feira (24). De autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), através da relatoria da vereadora Manu Vieira (PL). Veja em detalhes quais regras podem virar lei na prática de naturismo na Galheta.
O projeto de lei regulamenta a prática de naturismo – definido, na legislação, como “o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, através de sua plena integração com a natureza”.
Segundo a proposta, o nudismo na Galheta só poderá ser praticado na orla da praia. Na prática, isso significa a extensão da faixa de areia e o mar. Dessa forma, fica proibida a prática ao longo da trilha que leva à praia, bem como na região cercada por pedras e arbustos.
Os locais para a prática do naturismo serão especificados por sinalização com placas nos acessos e trilhas públicas. Além disso, o poder público municipal deverá ser responsável por medidas de “preservação, controle da ordem e segurança, inibindo abusos de qualquer natureza”.
Regras para nudismo na Galheta visa manter prática segura
Durante o voto da CCJ, a vereadora Manu Vieira apresentou um relatório em que constam no mínimo 14 ocorrências policiais registradas na região, que estariam possivelmente relacionadas à prática do naturismo.
Segundo a justificativa do projeto de lei, os problemas surgem quando pessoas “deturpam a prática do naturismo” e cita como exemplo práticas de atos sexuais e assédios. “Nada disso representa o naturismo de fato, razão pela qual esta proposição visa limitar o naturismo à faixa de areia e à água, deixando claro que as trilhas, as pedras e os arbustos não são espaços em que o naturismo é permitido”, argumenta.
