O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026 e vetou o trecho que previa o aumento do Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual estabelece um superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, mas barra a mudança no cálculo que permitiria reajuste real do fundo acima da inflação.

O veto atinge uma proposta aprovada pelo Congresso que adequava a correção do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal, permitindo aumento de até 2,5% ao ano além da inflação, o que poderia gerar impacto estimado em R$ 160 milhões. Na justificativa, o governo afirmou que a medida contraria o interesse público e incorre em inconstitucionalidade ao ampliar despesas acima dos limites das despesas primárias, além de reduzir recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral.

O texto sancionado também prevê aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026, valor superior ao inicialmente proposto pelo Executivo. Além disso, Lula vetou o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre 2019 e 2023 e manteve diretrizes que organizam o cronograma de execução das emendas obrigatórias. O Orçamento ainda traz cortes em áreas como seguro-desemprego, abono salarial, bolsas de ensino superior e programas sociais, como Auxílio Gás e Pé-de-Meia.

📺 Confira na JP News e Panflix

#política #fundopartidário #lula #jovempannews