STF garante vagas em creches e pré-escolas sem restrições em Florianópolis
Decisão reforça que educação infantil é direito constitucional e não pode ter exigências como renda ou idade mínima
https://jornalfloripa.com.br/i....ndex.php/pt/stf-gara
STF garante vagas em creches e pré-escolas sem restrições em Florianópolis
Decisão reforça que educação infantil é direito constitucional e não pode ter exigências como renda ou idade mínima
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