MPSC pede suspensão de agentes voluntários em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que a Prefeitura da Capital suspenda em até 48 horas o programa que criou os Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários.
Segundo a Promotoria, a lei municipal pode ser inconstitucional e há registros de voluntários realizando abordagens semelhantes às de policiamento no Centro da cidade.
O MPSC também aponta que o programa prevê pagamentos por turno e até 300 voluntários, número maior que o efetivo da Guarda Municipal.
A Prefeitura de Florianópolis, por outro lado, afirmou que manterá o programa, dizendo que os voluntários atuam apenas em atividades de orientação e apoio, sem poder de polícia.
O município tem 48 horas para responder à recomendação.
