Em entrevista Alexandre Waltrick, secretário do Meio Ambiente, declarou que diminuição das áreas de preservação não é cogitada; Planos de Manejo devem ser publicados até janeiro
Florianópolis não perderá nenhuma Unidade de Conservação com a implantação de novos Planos de Manejo. Segundo o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick, a diminuição ou extinção das áreas de preservação não é discutida.
“A princípio, o que está sendo noticiado sobre diminuição de área, não procede. A partir do momento em que se cria uma Unidade de Conservação, não tem sentido uma coisa dessa. Em hipótese alguma vai ser diminuída a área, ou pelo menos não esperamos fazer isso”, declarou Waltrick em entrevista na terça-feira (25).
Conteúdos em alta
O secretário destacou que a administração municipal realiza avaliações sobre os possíveis prejuízos para moradores dessas áreas de preservação. Em alguns desses espaços, há propriedades privadas instaladas e, caso seja necessária a remoção, haverá indenização.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google.
“Vai ter que ser feito um trabalho para ver como vamos indenizar. Algumas atividades comerciais que estão nessas áreas também não serão mais permitidas, então temos que olhar com cuidado. Não adianta resolver a questão ambiental e criar um conflito social”, afirma Waltrick.
Entre essas áreas está o Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe, maior unidade de conservação de Florianópolis. Criado por lei em 2021, abrange parte do Centro e Norte da Ilha, inclui maciços, morros isolados, planície fluvial do rio Ratones e a Lagoinha do Norte.
De acordo com o secretário, o Meiembipe possui a maior concentração de propriedades privadas entre as Unidades de Conservação e demandará um “trabalho especial” da prefeitura.
A administração ainda não estimou o valor que poderá ser pago em indenizações, mas há um “montante considerável” a ser avaliado.
“Foi uma opção da cidade criar Unidade de Conservação, mas não é justo que alguns particulares só fiquem com o prejuízo. Então, esse é o trabalho que a gente vai fazer agora, é minimizar esse prejuízo”, reitera o secretário.
Planos de Manejo de Unidades de Conservação estão prontos e serão publicados em janeiro
Alexandre Waltrick também declarou que os Planos de Manejo já foram elaborados pela Prefeitura de Florianópolis e serão publicados até o dia 31 de janeiro de 2026. O prazo segue o acordo estabelecido com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Estamos fazendo as avaliações definitivas, com base naquilo que a Câmara de Vereadores também está avaliando, através da comissão especial, além de alguns pedidos de munícipes que recebemos. Mas, do ponto de vista da elaboração, os planos estão prontos”, afirma Waltrick.
Conforme o secretário, os planos vão definir, entre outras questões, a quantidade de guardas que atuarão nas Unidades de Conservação, o número de técnicos que trabalharão no local e se será necessário fechar o espaço. O surgimento de novas áreas de preservação até janeiro, porém, está descartado.
“A criação de Unidade de Conservação demanda um estudo de anos, porque ela passa a ser uma área especialmente protegida. Precisa haver um motivo para essa proteção, levantar as informações sobre propriedade da área, se é do poder público, se é particular”, diz Alexandre.
O que é um Plano de Manejo?
O Plano de Manejo é um instrumento técnico e legal que orienta a gestão de áreas protegidas. Previsto pela Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), é obrigatório em todas as unidades de conservação e deve ser elaborado com base em estudos ambientais e participação social.
Na Galheta, por exemplo, esse plano é aguardado desde 2016, quando a praia passou a ser classificada como MONA (Monumento Natural). A recategorização reconheceu o valor geológico, paisagístico e ecológico da área, reforçando a necessidade de regras específicas para sua proteção.
Em agosto, a Ilha do Campeche passou a ser considerada Unidade de Conservação de Florianópolis. Com isso, o controle do turismo, acesso e conservação são atribuições municipais.
Neste mês de novembro, uma nova decisão reiterou a obrigação por parte da Prefeitura de Florianópolis para publicação do Plano de Manejo do Morro do Lampião. Segundo a administração municipal, o prazo será cumprido e o plano para a área
