Antes centralizado em poucas empresas, o novo modelo prevê um edital para novas companhias
Os serviços funerários vão sofrer alterações em Florianópolis. Antes centralizado em poucas empresas, o novo modelo prevê um edital para novas companhias. O documento foi aberto nesta quinta-feira (12).
A medida tem como objetivo permitir concorrência, gerar empregos e aumentar a transparência do processo, segundo a Prefeitura de Florianópolis. Acesse o edital aqui.
— O novo modelo de autorização rompe com estruturas fechadas, ampliando a oferta e permitindo que o mercado se autorregule sob a supervisão do município. Com o credenciamento, esse serviço poderá passar a ser ofertado em todas as regiões da cidade, atendendo a demanda de cada localidade — destacou a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner.
A autorização será emitida de forma não exclusiva para um período de 12 meses. A chamada permite que múltiplas empresas atuem no serviço, desde que cumpram requisitos sanitários e o pagamento de R$ 210 mil reais à prefeitura.
O que está proibido pelo edital?
Entre as exigências, o edital proíbe a instalação de funerárias em um raio de quinhentos metros de hospitais, casas de saúde, delegacias, do Instituto Médico Legal (IML) e de outras funerárias, com o objetivo de evitar a concentração excessiva desses estabelecimentos em áreas sensíveis.
— Nossa intenção é evitar a formação de aglomerados de funerárias em uma mesma área, a formação de cartéis e a combinação de preços. Ao exigir esse distanciamento e abrir ao livre mercado, dificultamos a combinação de preços e garantimos que a concorrência ocorra de forma legítima e ética — explica a secretária.
Quais serão os serviços das empresas?
Os serviços a serem prestados abrangem todas as etapas do atendimento funerário, incluindo o transporte, a comercialização de urnas funerárias, ornamentação e organização dos velórios. A prestação pelas empresas credenciadas deverá ocorrer de forma ininterrupta, 24h por dia.
Quando as empresas poderão atuar?
As empresas autorizadas terão 30 dias após a publicação no Diário Oficial para iniciar as atividades. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, Procon e outros órgãos públicos, não afastando o poder de polícia dos órgãos competentes para garantir o cumprimento das normas administrativas e sanitárias.
Como ficam as funerárias atuais?
Atualmente, quatro empresas funerárias atuam no município e são responsáveis pela organização das capelas localizadas no Cemitério Municipal São Francisco de Assis, no bairro Itacorubi.
O novo edital prevê que a Prefeitura de Florianópolis passará a fazer a gestão do local, com a retirada das empresas deste endereço. No espaço, o município deve organizar um processo de concessão para serviços de apoio às pessoas que frequentarem o local, com a previsão de uma floricultura, lanchonete e novas vagas de estacionamento.
Também haverá melhoria na equipe de manutenção dos cemitérios e realização dos enterros. Para isso, serão realizadas obras e adaptações no local nos próximos meses.
