Decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) e considera ausência de fatos novos que justifiquem a medida extrema
(Foro: Allan Pedro/PMG)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), que estava preso preventivamente no âmbito da Operação Coleta Seletiva. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que entendeu ser desproporcional a manutenção da prisão cautelar nas circunstâncias apresentadas.
Junior de Abreu Bento foi preso no dia 8 de janeiro deste ano, juntamente com outras duas pessoas, durante a segunda fase da operação que investiga supostas irregularidades em contratos públicos ligados à coleta de resíduos no município.
Na decisão, o ministro destacou que as condutas investigadas, relacionadas a possíveis fraudes em licitações e à atuação de organização criminosa no setor de coleta de lixo, concentram-se majoritariamente no período entre 2021 e 2023. Segundo o magistrado, não foram apresentados fatos novos ou contemporâneos capazes de justificar a urgência da prisão preventiva neste momento.
O habeas corpus foi concedido após análise do pedido apresentado pela defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Guilherme Silva Araújo. Ao fundamentar a decisão, o relator ressaltou que os crimes atribuídos a Junior de Abreu Bento não envolvem violência ou grave ameaça, reforçando que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas como última medida pelo Poder Judiciário.
O ministro também afirmou que eventuais riscos à ordem pública ou à instrução criminal podem ser mitigados por medidas cautelares menos gravosas, como o afastamento de funções administrativas ou a suspensão de contratos específicos. A decisão ainda menciona a necessidade de cautela ao afastar do cargo um agente público eleito democraticamente, destacando que a prisão cautelar de um prefeito exige fundamentação especialmente rigorosa para evitar interferência indevida na soberania popular.
A Operação Coleta Seletiva apura um suposto esquema que teria causado prejuízo estimado em mais de R$ 771 mil aos cofres públicos. Segundo a investigação, editais de licitação teriam sido direcionados para favorecer empresas específicas, com indícios de que documentos oficiais teriam sido elaborados com participação de empresários interessados nos contratos.
Apesar da gravidade das suspeitas investigadas, o STJ entendeu que o aprofundamento do inquérito pode ocorrer com o prefeito em liberdade. Na decisão, o ministro também recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação dos demais investigados que permanecem presos com base no mesmo decreto, analisando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
As investigações seguem em andamento sob a análise do Poder Judiciário.
