O edital do programa de Agentes Comunitários de Segurança, que autoriza o trabalho voluntário na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), foi publicado na segunda-feira (1°). São ofertadas 100 vagas para atuação durante a temporada de verão 2025/2026 em Florianópolis.
Por se tratar de um trabalho voluntário, os candidatos de não terão vínculo empregatício e não receberão salário. O edital estabelece, no entanto, a possibilidade de ressarcimento de despesas. As inscrições estão abertas até a próxima segunda (8) e devem ser feitas no formulário oficial.
Quem pode participar da seleção
Para participar, os candidatos devem:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Apresentar exame toxicológico;
- Comprovar capacidade física e mental; e
- Concluir o curso de formação oferecido pela Academia da Guarda Municipal.
Quanto um candidato pode receber
A seleção, apesar de ser uma atuação voluntária, permite que as despesas dos selecionados sejam ressarcidas. Os valores são os seguintes:
- R$ 125 por turnos de seis horas
- R$ 250 por turnos de doze horas
O documento também prevê que, caso não haja disponibilidade financeira, a secretaria deverá comunicar formalmente os agentes, que poderão seguir atuando sem receber o valor.
Quais as funções do trabalho
Os voluntários aprovados vão apoiar a atuação da secretaria em atividades diversas. As funções incluem atendimento na central de operações, apoio em eventos públicos, suporte administrativo e participação em cursos de capacitação.
As escalas serão definidas pela SMSOP conforme a disponibilidade informada pelos voluntários interessados. O termo de adesão terá vigência até 5 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Como seleção foi viabilizada
O projeto de lei que criou o programa foi aprovado pela Câmara Municipal em 11 de novembro e sancionado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) no dia 25 do mesmo mês. A proposta prevê a participação de civis em atividades de apoio à Guarda Municipal, Defesa Civil e setor de Fiscalização.
Na época, a proposta causou polêmicas entre vereadores de oposição, que classificaram o programa como “inconstitucional”.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca ampliar o suporte às ações de segurança durante o período de verão. Segundo a administração, em temporadas anteriores foi necessário contratar equipes terceirizadas, o que gerou despesas próximas de R$ 300 mil apenas entre 2024 e 2025.
