Recentemente, a falta de atenção às Unidades de Conservação de Florianópolis foi motivo de polêmica
MPSC recomendou aos poderes municipais se ausentem de discussões que possam resultar na alterações dos limites dos cartões-postais
Uma recomendação do Ministério Público (MPSC) foi divulgada nesta quinta-feira (27) recomendando que os limites das Unidades de Conservação de Florianópolis não sejam alterados. Para o MPSC, a prefeitura de Florianópolis e a Câmara de Vereadores devem se abster de discussões desse tipo, a fim de manter os padrões atuais.
Recentemente, a falta de atenção às Unidades de Conservação de Florianópolis foi motivo de polêmica, com a denúncia do MPSC sendo acatada pela Justiça. Em especial, a falta de um plano de manejo para o Morro do Lampião, localizado no bairro Campeche, resultou em um prazo de 90 dias para que a prefeitura organizasse o espaço. Além disso, uma Comissão Parlamentar Especial foi instaurada na Câmara a fim de estabelecer os limites de outros Unidades de Conservação.
Com isso, o MPSC recomendou aos poderes municipais se ausentem de discussões que possam resultar na alterações dos limites dos cartões-postais. Para o promotor Luiz Fernando Goés Ulysséa, o descumprimento da recomendação pode caracterizar “improbidade administrativa” — ato ilegal que contraria os princípios da administração pública.
O que é um plano de manejo?
O plano de manejo deve estabelecer diretrizes e estratégias para o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e o monitoramento ambiental das Unidades de Conservação. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o cumprimento do plano é fundamental para garantir a preservação do ambiente.
O que diz o MPSC?
Para o MPSC, a falta de planos de manejo nas Unidades de Conservação resultou num inquérito civil, estabelecido em 2017. Desde então, o órgão acompanhou o tema até o arquivamento em 2022, quando a prefeitura começou a elaborar os planos.
No entanto, o MPSC instaurou procedimentos administrativos específicos em 2023. Ou seja, cada Unidade de Conservação passou a ser fiscalizada pelo órgão. Os procedimentos resultaram em ações civis públicas, que contemplam as seguintes unidades:
- Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho
- Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste
- Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira
- Monumento Natural Municipal da Galheta
- Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe
- Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião
O último em questão foi parar na Justiça recentemente. O decreto que estabeleceu a Unidade de Conservação do Morro do Lampião em 2021 pedia que um plano de manejo fosse estabelecido em até dois anos — no entanto, isso nunca ocorreu. Agora, uma decisão dá o prazo de 90 dias para a prefeitura.
O que diz a prefeitura?
Ao jornal, a prefeitura de Florianópolis afirmou que não planeja diminuir ou reduzir limites das unidades em questão.
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que foi formalmente notificada pelo Ministério Público e esclarece que não há qualquer intenção de desfazer ou reduzir os limites das Unidades de Conservação. Pelo contrário, a administração segue em diálogo com os órgãos competentes e trabalha para assegurar a proteção ambiental e a gestão adequada de todas as áreas protegidas.”
O que dizem os especialistas?
Ao jornal, a professora Michele de Sá Dechoum, do Departamento de Ecologia e Zoologia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou que além do Morro do Lampião, todas as unidades de Conservação municipais foram criadas mediante a realização de consultas públicas e estudos técnicos.
— Ou seja, não houve nenhuma irregularidade no processo de criação dessas áreas e não há necessidade de reestabelecer limites. O único problema é que esses planos de manejo foram elaborados, mas nunca foram oficializados pela prefeitura — explica Michele.
Além disso, a professora pontua a importância das Unidades de Conservação de Florianópolis, tanto para a economia local, quanto para a biodiversidade.
— As unidades são super importantes para o turismo, para nossa saúde, para a biodiversidade. Além do fator econômico, que movimenta a economia, elas ainda são um patrimônio ambiental muito necessário para Florianópolis — completa Michele.
