O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), reagiu nesta quinta-feira (31) às críticas em torno do programa Universidade Gratuita, após relatório do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) apontar mais de 18 mil inconsistências em cadastros de bolsistas. Segundo o governador, os números foram “inflados” e, após checagem, restaram apenas 17 casos em análise.

Em entrevista exclusiva à reportagem, o chefe do Executivo catarinense afirmou que os problemas se tratam, em sua maioria, de erros de cadastro, e que apenas 17 casos permanecem sob análise. Ele também criticou a forma como o relatório foi apresentado à sociedade, sem, segundo ele, diálogo prévio com a Secretaria da Educação.

Erro de cadastro? Governo de SC rebate relatório do TCE e defende Universidade Gratuita

Segundo o governador, os dados iniciais apresentados pelo TCE/SC geraram desinformação e prejudicaram alunos e famílias. “É uma irresponsabilidade lançar um número de 18 mil irregularidades sem checar com a secretaria ou com as universidades. Muitas vezes, o problema era um número de apartamento faltando, ou uma falha na hora de preencher o sistema”, afirmou Jorginho.

O governador citou um caso específico que repercutiu na imprensa local: uma estudante da Unoesc teria sido vinculada a um patrimônio milionário, mas a informação teria sido causada por erro na digitação do número do CPF. “A mãe chorou, a aluna chorou. É um constrangimento que poderia ser evitado com mais cuidado”, lamentou.

Governo diz que inconsistências caíram para 17 casos reais

Segundo o governador, as inconsistências apontadas passaram por nova análise feita pela Secretaria da Educação em parceria com as universidades. O número, segundo ele, foi reduzido gradualmente: de 18 mil para 700, depois para 130, até chegar a 17 casos ainda em apuração.

“Se houver fraude, o Estado vai agir com firmeza. Vamos exigir a devolução do valor e tomar as providências legais, inclusive com acionamento do Ministério Público”, garantiu Mello. “Mas a maioria das inconsistências já foi solucionada. Não podemos permitir que um programa transformador seja desacreditado por erros de cadastro.”

Universidade Gratuita teve bolsistas milionários selecionados – Foto: Cristiano Andujar/Secom

Posicionamento do Tribunal de Contas:

Em nota oficial divulgada, o TCE/SC reafirmou a legitimidade do relatório e disse que a apuração das inconsistências deve continuar. O órgão afirmou que sua atuação é técnica, isenta e dentro das competências constitucionais.

“Em nenhum momento o TCE expôs a identidade de qualquer pessoa. O objetivo é garantir o bom uso dos recursos públicos e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa”, diz a nota.

“O relatório técnico da Controladoria-Geral do Estado já apontava inconsistências semelhantes em 2024, e nenhuma providência havia sido tomada.”

O Tribunal também criticou o que classificou como tentativas de descredibilizar o trabalho de fiscalização e repudiou o vazamento de dados pessoais, além de reforçar que os processos seguem em sigilo.

Universidade Gratuita já beneficia 53 mil estudantes no Estado

Lançado em 2023, o Universidade Gratuita é um programa que financia bolsas de estudo integrais para estudantes de baixa renda em universidades privadas conveniadas com o Estado.

O pagamento das bolsas é feito diretamente ao CPF do aluno, que, após a graduação, precisa cumprir uma contrapartida de trabalho social ou técnico por dois anos.

Segundo o governo, o programa já beneficia cerca de 53 mil estudantes e deve alcançar até 75 mil bolsistas até o fim do mandato. O sistema de concessão é regulado por lei estadual e prevê fiscalização tanto por parte do Estado quanto das instituições de ensino.

“Esse programa muda vidas. Tem gente que não conseguiu vaga em universidade pública, mas agora pode estudar graças a essa política pública. É nobre, é digno, é transformador”, afirmou Jorginho.

Com falta de engenheiros no mercado, SC tem quase 4 mil estudantes de engenharia beneficiados pelo Universidade Gratuita – Foto: Marco Antonio Favero/Arquivo Seco

Ajustes na legislação e mais rigor na fiscalização

Diante das críticas e do debate público, o governo estadual informou que já adotou ajustes na legislação e nos processos internos de verificação de dados. A Secretaria da Educação criou uma força-tarefa para revisar os cadastros e reforçar a checagem de renda e patrimônio dos beneficiários.

Jorginho Mello destacou que o episódio serviu de aprendizado para aprimorar os mecanismos de controle do programa:

“A gente tem que aprender com as falhas, mas também preservar o que está dando certo. Vamos punir quem realmente burlou a lei, mas não vamos criminalizar estudantes carentes por conta de erros administrativos.”